1. Responsável pelo tratamento
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2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados que nos envia voluntariamente através do formulário de contacto ou por email — nome, endereço de email, telefone (se indicado) e o conteúdo da mensagem — bem como dados técnicos de navegação recolhidos através de cookies, nos termos do ponto 7.
3. Para que usamos os dados
Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu pedido de contacto, preparar propostas e, caso venha a ser nosso cliente, para a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais. Não enviamos newsletters nem comunicações de marketing.
4. Fundamento legal
O tratamento baseia-se nas diligências pré-contratuais a seu pedido e na execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), no cumprimento de obrigações legais (al. c)) e, quanto a cookies não essenciais, no seu consentimento (al. a)).
5. Durante quanto tempo os guardamos
Os dados de contactos que não resultem numa relação contratual são conservados durante 2 anos e depois eliminados. Os dados de clientes são conservados pelo prazo legal de 10 anos aplicável à documentação contabilística e fiscal.
6. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos que actuam por nossa conta, nomeadamente a Wix.com Ltd., que aloja este site e o formulário de contacto. Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é feita com as garantias adequadas previstas no RGPD.
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8. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao seu tratamento, escrevendo para info@mimool.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Rua Damião de Góis, n.º 31, loja 6, 4050-225 Porto · www.cicap.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
10. Livro de Reclamações
Livro de Reclamações Electrónico: www.livroreclamacoes.pt